Consolidação da Legislação Tributária em fase de conclusão

Falta bem pouco para que o trabalho de Consolidação da Legislação Tributária Estadual, iniciado em março deste ano, na Sefaz, seja finalizado. A conclusão deste documento tem gerado enorme expectativa não só entre advogados tributaristas e contabilistas, mas também entre os funcionários da Sefaz, que enfrentam cotidianamente dificuldades de consulta por não terem à disposição um instrumento que reúna os textos que deliberam a cerca das normas tributárias do Estado.

A dispersão das informações e conseqüente dificuldade de consulta é decorrente da edição de inúmeros atos normativos e alterações da Legislação Tributária, ocorrida ao longo dos anos. Objetivando melhorar a qualidade da informação, a Unatri, através da Gerência de Tributação, deve concluir ainda este mês, um documento que reúne todos os atos que envolvem o tema. Serão aglutinados em cerca de 1.600 artigos, mais de 300 decretos e 200 portarias.

O trabalho de consolidação da legislação tomou por base o regulamento do ICMS, editado em 1989, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em face da modificação do ICM para ICMS e o esboço de um trabalho de consolidação realizado em 2005, na Sefaz.

De acordo com o superintendente da Receita da Sefaz-PI, Emílio Júnior, o trabalho realizado é uma grande conquista. Daqui pra frente tudo que for da área de legislação tributária estará reunido em um único documento. Com isso, serão simplificadas a consulta e as informações, desburocratizando o processo de entendimento . Isso traz um ganho muito grande para o nosso público, que são os contribuintes e, principalmente, os profissionais da contabilidade e os juristas, comemora.

O novo decreto que consolidará a legislação do ICMS tem a conclusão prevista para o final deste mês e deverá ser encaminhado à Secretaria de Governo em dezembro para apreciação. Sua vigência terá início a partir de janeiro de 2009.